Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao StickerPack! Estes Termos de Uso ("Termos", "Termos de Uso") regem seu acesso e uso do aplicativo StickerPack (o "Aplicativo" ou "Serviço"), incluindo todas as funcionalidades, conteúdo e serviços disponíveis através do aplicativo.

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o StickerPack, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o aplicativo.

O StickerPack é um aplicativo móvel que permite aos usuários descobrir, gerenciar e instalar pacotes de stickers diretamente no WhatsApp.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Concordância com os Termos

Ao usar o StickerPack, você declara que:

• Tem pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima permitida em sua jurisdição)
• Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso
• Tem capacidade legal para celebrar estes termos
• Não está proibido de usar o aplicativo por lei aplicável
• Usará o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes termos

2.2. Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades do aplicativo, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar suas informações quando necessário
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

2.3. Uso por Menores de Idade

O StickerPack não é destinado a menores de 13 anos. Se você tem entre 13 e 18 anos (ou a idade da maioridade em sua jurisdição), você só pode usar o aplicativo com o consentimento e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que devem concordar com estes termos em seu nome.

3. Alterações nos Termos

3.1. Direito de Modificar

Reservamos o direito de modificar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no aplicativo ou em nosso site.

3.2. Notificação de Alterações

Quando fizermos alterações significativas nestes termos:

• Notificaremos você através do aplicativo sobre as mudanças
• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
• Poderemos enviar uma notificação por email se as alterações forem substanciais

3.3. Continuidade do Uso

Seu uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos termos revisados. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar o aplicativo e, se desejar, excluir sua conta.

4. Propriedade e Licença do Conteúdo do Usuário

4.1. Definição de Conteúdo do Usuário

"Conteúdo do Usuário" inclui, mas não se limita a:

• Pacotes de stickers que você cria e faz upload
• Textos, comentários, biografias e outras informações de perfil
• Fotos de perfil e de capa
• Qualquer outro conteúdo que você forneça através do aplicativo

4.2. Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário que você cria e fornece através do StickerPack. Você é o único responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que envia.

4.3. Licença Concedida ao StickerPack

Ao fazer upload, publicar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no aplicativo, você concede ao StickerPack uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para:

• Usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar o conteúdo dentro do aplicativo
• Modificar e adaptar o conteúdo conforme necessário para exibição no aplicativo
• Armazenar e transmitir o conteúdo através de nossos servidores
• Tornar o conteúdo disponível para outros usuários do aplicativo

Esta licença permanece válida enquanto você mantiver o conteúdo no aplicativo e continuará para conteúdo que possa permanecer em backups ou caches do sistema após a remoção.

4.4. Garantias sobre o Conteúdo

Você declara e garante que:

• Você possui ou tem todos os direitos, licenças e permissões necessárias para conceder a licença acima
• Seu Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade ou publicidade)
• Seu conteúdo não contém material difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos de Uso

4.5. Remoção de Conteúdo

Reservamos o direito de remover ou desabilitar qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos de Uso ou seja prejudicial ao aplicativo, seus usuários ou terceiros.

5. Propriedade do Serviço

5.1. Propriedade Intelectual

O StickerPack e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (exceto o Conteúdo do Usuário), incluindo, mas não se limitando a:

• O design, layout, aparência visual e interface do usuário
• Logotipos, marcas registradas, nomes de serviço e outros identificadores
• Software, código-fonte, algoritmos e tecnologias
• Documentação, textos, gráficos, imagens e outros materiais

São de propriedade do StickerPack ou de nossos licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Direitos Reservados

Todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos de Uso são reservados pelo StickerPack e seus licenciadores.

5.3. Licença de Uso Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Baixar e instalar o aplicativo em seus dispositivos pessoais
• Usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais
• Acessar e usar os serviços e funcionalidades fornecidos através do aplicativo

Esta licença não permite que você:

• Copie, modifique ou crie obras derivadas do aplicativo
• Faça engenharia reversa, descompile ou desmonte o aplicativo
• Remova ou altere qualquer aviso de direitos autorais ou propriedade
• Use o aplicativo para fins comerciais sem nossa autorização prévia por escrito

6. Condições de Uso

6.1. Uso Permitido

Você concorda em usar o StickerPack apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você pode usar o aplicativo para:

• Explorar e descobrir pacotes de stickers disponíveis
• Baixar e instalar stickers no WhatsApp
• Criar e compartilhar seus próprios pacotes de stickers
• Interagir com outros usuários através de perfis e funcionalidades sociais

6.2. Uso Proibido

Você concorda em NÃO:

6.3. Consequências de Violações

A violação de qualquer uma dessas condições pode resultar em:

• Remoção imediata do conteúdo violador
• Suspensão ou encerramento da sua conta
• Ação legal, quando apropriado
• Notificação às autoridades competentes, se necessário

7. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta, uso e proteção de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos de Uso por referência.

Ao usar o StickerPack, você concorda com nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você leia nossa Política de Privacidade cuidadosamente para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

8. Anúncios e Serviços de Terceiros

8.1. Anúncios no Aplicativo

O StickerPack pode exibir anúncios de terceiros para manter o serviço gratuito. Esses anúncios são fornecidos por serviços de publicidade de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Google AdMob.

8.2. Anúncios Personalizados

Os anúncios podem ser personalizados com base em informações coletadas sobre seu uso do aplicativo e seu dispositivo, de acordo com nossa Política de Privacidade.

9. Encerramento e Suspensão

9.1. Encerramento pela sua Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco. Ao encerrar sua conta:

• Sua conta será permanentemente excluída
• Todos os seus dados pessoais serão removidos, conforme nossa Política de Privacidade
• Seu conteúdo pode ser removido, sujeito às disposições de backup do sistema
• Você perderá acesso a todas as funcionalidades do aplicativo que requerem uma conta

9.2. Encerramento pelo StickerPack

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Você violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Você se envolver em atividades fraudulentas ou abusivas
• Sua conta apresentar risco de segurança ou fraude
• Por qualquer outra razão que considerarmos apropriada

10. Renúncia de Garantias

O StickerPack é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O aplicativo funcionará de forma ininterrupta, segura ou sem erros
• Os defeitos serão corrigidos
• O aplicativo estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• Os resultados obtidos do uso do aplicativo atenderão às suas expectativas

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o StickerPack, seus diretores, funcionários, agentes ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:

• Perda de dados ou informações
• Perda de lucros ou receitas
• Perda de uso do aplicativo ou serviços relacionados
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo
• Danos resultantes de conteúdo de terceiros ou serviços de terceiros

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o StickerPack, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de seu uso do aplicativo, seu Conteúdo do Usuário, sua violação destes Termos de Uso ou de qualquer direito de terceiros.

13. Lei Aplicável e Disputas

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

13.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida da seguinte forma:

• Resolução Informal: Primeiro, tentaremos resolver a disputa de forma informal, entrando em contato através do email contato@stickerpack.com.br
• Mediação: Se a resolução informal não for bem-sucedida dentro de 30 dias, as partes concordam em tentar resolver a disputa através de mediação
• Jurisdição: Qualquer ação legal será iniciada exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil

14. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o StickerPack quanto ao uso do aplicativo e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@stickerpack.com.br
• Website: https://www.stickerpack.com.br/

Faremos nosso melhor esforço para responder às suas consultas em um prazo razoável, geralmente dentro de 5 a 10 dias úteis.